Atualização: 10/06/2024
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Finalidades:
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Finalidades:
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O titular pode ainda opor-se, a qualquer momento e mediante requerimento, ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento previstas na lei, em caso de descumprimento dessa lei.
Caso o Usuário queira exercer os direitos acima previstos ou ainda, reportar denúncias, reclamações, abusos ou violações a esta Política de Privacidade ou esclarecer dúvidas, poderá contatar o PROJETO pelo canal informado nesta Política de Privacidade, na seção “Encarregado da Proteção de Dados Pessoais”
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